Solidariedade

Eu não acredito em caridade. Eu acredito em solidariedade. Caridade é tão vertical: vai de cima para baixo Solidariedade é horizontal: respeita a outra pessoa e aprende com o outro. A maioria de nós tem muito o que aprender com as outras pessoas. Eduardo Galeano

Os programas de transferência de renda na América Latina e o retrocesso do Auxílio Brasil

* Artigo originalmente publicado na revista de Ciência Política "Research and Studies Center", pelo site https://bras-center.com/cash-transfer-programs-in-latin-america-and-the-setback-of-auxilio-brasil/

A redistribuição de renda é fundamental para a diminuição da desigualdade econômica e, consequentemente, para a diminuição da insegurança alimentar. Além disso, eles garantem a manutenção de crianças e adolescentes na escola, a eficácia no combate de doenças infantis e para segurança da saúde de mulheres grávidas. Nos últimos vinte anos na América Latina desenvolveu-se programas de transferência de renda, com destaque para aqueles criados no Brasil, Colômbia e Uruguai, atendendo um total de 68 milhões de pessoas nos três países. Porém a recente mudança no Brasil para o novo programa Auxílio Brasil representa um retrocesso no então consolidado avanço pelo Programa Bolsa Família.

 Nos últimos vinte anos na América Latina, desenvolveu-se programas de transferência de renda, com destaque para os criados no Brasil, Colômbia e Uruguai, atendendo um total de 68 milhões de pessoas nesses três países. Os programas de distribuição de renda foram fundamentais, principalmente para a diminuição da desigualdade econômica nesses três países, mas não somente para isso. Os programas Bolsa Família (Brasil), Más Familias en Acción (Colômbia) e o Tarjeta Uruguaya Social (Uruguai), foram importantes para esses três países, que possuíam o maior número de pessoas vivendo em situação de pobreza na América do Sul, com 34,1% no Brasil, 39,9% no Uruguai e 40% na Colômbia. 

Sendo assim, ao longo de 10 anos após a implementação, esses programas foram responsáveis por tirar esses países de uma situação de insegurança alimentar, diminuir a mortalidade infantil em cerca de 16%, aumento da estatura das crianças em 10 anos desde quando os programas começaram a serem implementado e, no caso do Brasil, que se tornou uma vitrine para o mundo no quesito de transferência de renda, criou-se o Cadastro Único, onde era possível possuir diversas informações importantes para as famílias em situação de vulnerabilidade, como saber se o beneficiário já havia sido vítima de violência doméstica, saber se a criança está na escola através da frequência escolar, saber se a família está recebendo assistência médica, e até saber se onde o beneficiário mora fazia parte do programa de cisternas do Governo Federal ou não.

No caso do Uruguai foi implementado também o programa Tarjeta Uruguaya Social, com propostas semelhantes à do Brasil e que mostraram números importantes em relação à diminuição da pobreza, da fome, da evasão escolar e também o número de pessoas que passaram a ter assistência médica. Um passo importante no programa de transferência de renda do Uruguai e que se diferenciou dos outros países foi a inclusão de pessoas transexuais, que podem receber o benefício devido a sua condição de vulnerabilidade

Na Colômbia, no ano de 2001, foi criado o Familia en Acción.O programa está focalizado em famílias que vivem em extrema pobreza (os demais contemplam pobres também), inicialmente população deslocada por conta da violência (desplazados) e indígenas. O programa era então composto de três benefícios em separado: para nutrição, escola primária e secundária (ensino médio). O objetivo, tal como nos demais, é aumentar a frequência escolar em todo o ciclo e melhorar a nutrição e saúde na primeira infância.

Os programas de redistribuição de renda dos três países foram feitos com critérios técnico-científicos claro e apresentados anteriormente onde apresentava onde esses programas iriam agir, quais eram os principais objetivos dos programas e quais eram os resultados esperados. No caso do Brasil (Bolsa Família), Colômbia e Uruguai esses planejamentos foram semelhantes, com políticas estruturais, políticas específicas e políticas locais, pensando na integração entre o governo federal junto com estados e municípios. Além disso, como se mostra na tabela abaixo, foi pensado não só na redistribuição de renda, mas também como poderia sanar alguns problemas educacionais e de saúde utilizando como pré-requisito para ser beneficiário.

No caso do Bolsa Família o principal objetivo era tirar o Brasil do Mapa da Fome, meta que foi atingida em 2013; o Tarjeta Uruguaya Social junto com o Plano de Equidad tinha como principal objetivo diminuir pela metade em 10 anos o número de pessoas que viviam em situação de pobreza. Eles foram muito além, pois em 2006 o número de pessoas vivendo na pobreza do Uruguai era de 39,9%, passando para 9,4% em 2016; O Familias en Acción, na Colômbia, tinha como principal objetivo em 10 anos diminuir a porcentagem de famílias vivendo em situação de pobreza. O número caiu de 40% da população vivendo na pobreza em 2001 para 28% em 2011. 

 

PAÍS	ANO DE FORMULAÇÃO DO PROJETO	NOME DO PROGRAMA	ANO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA	PRÉ-REQUISITOS PARA SER BENEFICIÁRIO	MODO DE FAZER O CADASTRO
Brasil	2001	Programa Bolsa Família	2003	- Estar situação de pobreza ou extrema pobreza;   - Realização de cadastro no Cadastro Único;   - Frequência escolar de crianças e adolescentes;   - Carteira de vacinação;   - Pré-natal para gestantes;	- Inscrição no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; - Visita social para averiguação da situação familiar; - Aprovação do Cadastro Único
Brasil	2021	Auxílio Brasil	2021	- Estar em situação de vulnerabilidade	- Cadastrar–se no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
Colômbia	2001	Familias en Acción	2001	- Estar situação de pobreza ou extrema pobreza;   - Realização de cadastro no Cadastro Único;   - Frequência escolar de crianças e adolescentes;   - Carteira de vacinação;   - Pré-natal para gestantes;	- Inscrição no Cadastro Único do Ministerio del Interior y Justicia; - Visita social para averiguação da situação familiar; - Aprovação do Cadastro Único.
Uruguai	2005	Tarjeta Uruguaya Social	2006	- Estar situação de pobreza ou extrema pobreza;   - Realização de cadastro no Cadastro Único;   - Frequência escolar de crianças e adolescentes;   - Carteira de vacinação;   - Pré-natal para gestantes;   - Ser transexual em situação de vulnerabilidade	- Inscrição no Cadastro Único do Ministerio de Desarollo Social; - Visita social para averiguação da situação familiar; - Aprovação do Cadastro Único

 

PAÍS	NOME DO PROGRAMA	NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS	% DA POPULAÇÃO BENEFICIADA	VALOR ANUAL INVESTIDO	% DO PIB	% DE DESEMPREGRADOS QUANDO O PROGRAMA FOI IMPLEMENTADO
Brasil	Bolsa Família	56,3 milhões	28,2%	US$ 10,711 bilhões	0,47%	12,3%
Brasil	Auxílio Brasil	14,5 milhões	6,8%	US$575,725 milhões	0,00002%	12,6%
Colômbia	Familias en Acción	11,5 milhões	23,8%	US$ 852 milhões	0,22%	11,19%
Uruguai	Tarjeta Uruguay Social	528 mil	15,5%	US$ 207 milhões	0,37%	7,83%

 

O NOVO AUXÍLIO BRASIL

 

Com o começo da pandemia, introduziu-se um discurso falacioso do presidente da república de que o Brasil estava novamente no Mapa da Fome da ONU devido a paralisação das atividades durante um curto período de tempo no ano de 2020. Porém o Brasil já havia voltado ao Mapa da Fome durante o Governo Temer, em 2017, e se agravou ainda mais quando o governo Bolsonaro congelou em 2018 o valor relacionado à extrema pobreza no Brasil, o que retirou mais de um milhão de famílias do Programa Bolsa Família, além da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

No ano de 2021, o governo Bolsonaro anunciou o encerramento de 18 anos do programa Bolsa Família para colocar em seu lugar um novo programa chamado Auxílio Brasil. São programas totalmente distintos, onde não possuem nenhuma característica semelhante, sendo que o novo programa é mais excludente do que inclusivo, pois parte da lógica econômica neoliberal em que você só necessita dar um auxílio em dinheiro para a pessoa que em pouco tempo sairá da pobreza. Além disso, afasta-se a mulher do Estado, pois para ela conseguir colocar uma criança em uma creche é necessário que ela arrume um emprego e com isso vai ganhar um voucher para colocar seu filho em uma creche particular. Além desses problemas, o Auxílio Brasil representa um retrocesso pelas seguintes características: 

• Não houve cálculos econômicos apresentados, mas apenas um valor estipulado por família sem nenhuma justificativa;

• O valor gasto é 0,00002% do PIB brasileiro, que é o menor valor gasto no mundo no combate à desigualdade social;

• Não há um projeto documentado apontando onde o programa vai agir, o objetivo e os resultados esperados. Ou seja, não é algo planejado, mas apenas uma ideia de que era necessário acabar com um programa de governos anteriores para implementar um programa próprio;

• Não há estudos explicando porque esse programa é melhor que o Bolsa Família, que tirou o Brasil do Mapa da Fome e trouxe diversos benefícios para a população.

 

Como o Auxílio Brasil não possui um planejamento, é um grande indicativo que possa vir a fracassar, pois só o repasse de dinheiro não é necessário para que a população brasileira tenha uma boa qualidade de vida e que tenha acesso à alimentação, boa educação, boa saúde e os direitos mínimos previstos pela constituição. Quanto tempo teremos para reconstruir o Brasil quando tudo isso passar?

Existe um movimento em direção ao autoritarismo no mundo?*

    *Artigo originalmente publicado na revista "Research and Studies Center" pelo site https://bras-center.com/is-there-a-movement-towards-authoritarism-in-the-world/

     Este artigo parte de duas premissas: A primeira é mostrar que as democracias se enfraquecem não mais através de instituições autoritárias, mas sim de pessoas que estão dentro do jogo democrático e se favorecem de instituições e leis flexíveis para levar o país a um regime autoritário; a segunda é que, casos como o da Hungria, pode nos fazer aprender para que tenhamos democracias mais fortes. Para medir o nível da democracia, será utilizado o modelo teórico de Juan Linz, em seu livro intitulado “The Breakdown of Democratic Regimes”, publicado em 1978. Neste livro, o autor salienta que o papel dos líderes políticos pode reforçar uma democracia ou enfraquecê-las. Com as premissas de Linz (1978), os autores Levitsky e Ziblatt (2018) fizeram a tabela abaixo. Outro referencial teórico será o livro “How democracies die”, de Steven Levitsky & Daniel Ziblatt (2018).

 

1 – Rejeição das regras democráticas do jogo (ou compromisso débil com elas)	Os candidatos rejeitam a Constituição ou expressam disposição em violá-las? Sugerem a necessidade de medidas antidemocráticas, como cancelar eleições, violar ou suspender a Constituição, proibir certas organizações ou restringir direitos civis e políticos básicos? Buscam lançar mão (ou endossar o uso) de meios extraconstitucionais para mudar o governo, tais como golpes militares, insurreições violentas ou protestos de massa destinado a forçar mudanças no governo? Tentam minar a legitimidade das eleições, recusando-se, por exemplo, aceitar resultados eleitorais dignos de crédito?
2 – Negação da legitimidade dos oponentes políticos	Descrevem seus rivais como subversivos ou opostos à ordem constitucional existente? Afirmam que seus rivais constituem uma ameaça, seja à segurança nacional ou ao modo de vida predominante? Sem fundamentação, descrevem seus rivais partidários como criminosos cuja suposta violação da lei (ou potencial de fazê-lo) desqualificaria sua participação plena na arena política? Sem fundamentação, sugerem que seus rivais sejam agentes estrangeiros, pois estariam trabalhando secretamente em aliança com (ou usando) um governo estrangeiro – com frequência um governo inimigo?
3 – Tolerância ou encorajamento à violência	Tem quaisquer laços com gangues armadas, forças paramilitares, milícias, guerrilhas ou outras organizações envolvidas em violência ilícita? Patrocinam ou estimulam eles próprios os seus partidários ataques de multidões contra oponentes? Endossaram tacitamente a violência de seus apoiadores, recusando-se a condená-los e puni-los de maneira categórica? Elogiaram (ou se recusaram a condenar) outros atos significativos de violência política no passado ou em outros lugares no mundo?
4 – Propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia	Apoiaram leis ou políticas que restrinjam a liberdades civis, como expansão de leis de calúnia e difamação ou leis que restrinjam protestos e críticas ao governo ou certas organizações civis ou políticas? Ameaçaram tomar medidas legais ou outras ações punitivas contra seus críticos em partidos rivais, na sociedade civil ou na mídia? Elogiaram medidas repressivas tomadas por outros governos, tanto no passado como em outros lugares do mundo?

 

 

Essas premissas são, na realidade, os fatores de enfraquecimento do sistema democrático e que pode levar a população ao desinteresse da participação política. No Brasil vemos que nos últimos anos há uma grande polarização devido a um discurso populista de corrupção que nos foi colocada por atores políticos com interesses diversos, como é o caso da Operação Lava Jato, mas não o de compromisso com a democracia e nem com o desejo da participação popular na vida política. É importante salientar que a corrupção é um problema gravíssimo em qualquer lugar e deve ser punida com o rigor da lei, sendo um dos fatores para o enfraquecimento da democracia também. Governo, mercado financeiro, empresas e nas relações pessoais. Quando a corrupção se torna algo comum, há um risco enorme de confiabilidade em qualquer esfera citada acima. Mas, analisando Linz, será que a corrupção como colocada nos discursos de populistas que afirmam ser “a voz do povo”, que entram em guerra contra o que descrevem como uma elite corrupta e conspiradora, tendem a utilizar a democracia para alcançar o autoritarismo ou estão realmente lutando para o fortalecimento da democracia? Para Linz, se um político se enquadra mesmo em apenas um desses critérios é motivo de preocupação com o descumprimento democrático.

 

Se analisarmos no Brasil a tabela de Juan Linz e a tabela de Levitsky e Ziblatt em um período de dois anos, quanto desses preceitos o governo atual de Jair Bolsonaro e os governos anteriores do Brasil se encaixaram ou se encaixam em um ou mais critérios? Se há ao menos uma resposta positiva, estamos no caminho contrário de um fortalecimento democrático. O que podemos fazer em relação a isso para fortalecer o nosso sistema político? Essa resposta pode ser analisa com mais calma e discutida em outros momentos, mas podemos dar uma indicação baseado em alguns países onde isso já aconteceu. Proponho adaptar a análise de Levitsky e Ziblatt e para mostrar o destino de alguns países onde houve, através do sistema democrático, a formação de sistemas autoritários.

País	Líder	Data de início	Captura de árbitros	Remoção de jogadores	Mudança de regras	Destino do regime
Argentina	Juan Perón	Junho de 1946	Sim	Não	Não	Autoritário
Equador	Rafael Correa	Janeiro de 2007	Sim	Sim	Sim	Moderadamente autoritário
Hungria	Viktor Orbán	Maio de 2010	Limitado	Não	Não	Moderadamente autoritário
Rússia	Vladmir Putin	Maio de 2000	Não	Sim	Não	Altamente autoritário
Venezuela	Hugo Chávez	Fevereiro de 1999	Sim	Sim	Sim	Autoritário

 

 

Para analisar a tabela acima é necessário compreender essas premissas como grades de proteção de uma democracia, ou seja, instituições, pessoas e leis que devem ser colocados como parte de um jogo que beneficie a população e não algo que deve ser de posse ou de poder de um governo para usar a seu favor. Os árbitros são Ministros, Juízes, serviços de inteligência, policiais, agências éticas e tribunais; os jogadores são os críticos da mídia e outras pessoas que façam oposição ao governo; mudança de regras são as mudanças nas leis com fins autoritários e menos burocráticos de atingir seus objetivos.

 

No ano passado, na contramão da democracia, veio a notícia que o Parlamento da Hungria aprovou um projeto que dá plenos poderes por tempo indeterminado ao primeiro-ministro Viktor Orbán. Em primeira votação, que eram necessários três quartos do parlamento para a aprovação, o projeto não passou, mas uma nova votação onde eram necessários dois terços dos votos o projeto foi aprovado. Desde sancionada a lei, Viktor Orbán poderá alterar ou suspender quaisquer leis existentes no país sem necessitar de aval do Parlamento. Com essa lei também, Orbán poderá punir órgãos de imprensa que noticiarem notícias falsas com até 5 anos de prisão. A principal questão é: Com tais poderes, qual órgão de imprensa vai se arriscar a noticiar algo contra o governo de Órban?

 

Importante analisar que essas duas premissas de mudança de lei e controle sobre a imprensa que o primeiro-ministro Húngaro, que já é considerado por cientistas como “moderadamente autoritário” propõe, o colocado no mesmo caminho da Venezuela de Hugo Chávez. Um regime autoritário, porém, de extrema direita. Os oposicionistas Húngaros, assim como os oposicionistas venezuelanos fizeram no começo dos anos 2000 com Hugo Chávez, acusam o primeiro-ministro de dar um “golpe de Estado” e levar o país para uma ditadura. O governo de Orbán que já é alvo de investigações da União Europeia por diversas violações aos direitos humanos devido a violação aos direitos de imigrantes e refugiados. Também por atacar à imprensa e o poder Judiciário, sofre pressão dos países da União Europeia para que a Hungria seja expulsa caso essa lei seja colocada em vigor.

 

Conclusão

 

É um exercício de reflexão analisar a primeira e a segunda tabela e ver se o governo do seu país está indo para o caminho democrático ou se está caminhando, através dos meios democráticos, para o autoritarismo. É importante salientar que, como no caso da Venezuela, Rússia e agora a Hungria, a democracia não entra em decadência por instituições militares, como ocorreu no século XX em diversos países, mas ocorrem dentro do jogo democrático, o que é muito perigoso, pois esse autoritarismo não é mais de maneira abrupta, mas vai acontecendo lentamente, até o Estado democrático definhar.

No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro tem feito a captura de árbitro, como utilizar a Polícia Federal e agências de inteligência para uso do Governo Federal ou elas são autônomas? Houve tentativa de eliminar jogadores, como o descredenciamento ou censura de meios de comunicação ou de opositores ao seu governo? Em relação às mudanças de regras do jogo, o presidente do Brasil tentou tirar o poder dos governadores, mesmo o país sendo federativo? Houve tentativa de mudanças nas leis para que enfraquecesse a atuação de grupos opositores ou discursos deslegitimando o processo eleitoral do país sem provas?

            Se a resposta para as perguntas acima teve ao menos um sim, o Brasil já se encaminha para uma ruptura com o sistema democrático, seguindo o mesmo caminho de Venezuela, Hungria, Rússia e outros países.

A Fake News econômica de Jair Bolsonaro

Infelizmente estamos na época da desinformação, da desinteligência, do anti-intelectualismo e de um cenário parecido com o Ministério da Verdadade, presente no livro "1984" de George Orwell, onde as verdade eram transformadas em mentiras e as mentiras em verdade e publicadas para a população. Livro que nosso presidente nunca leu (Também duvido que algum dia ele tenha lido algum livro importante).
Há uma gama de assuntos para comentar, mas no discurso de hoje, 03/09/2019, me chamou a atenção a falta de conhecimento histórico, mostrando mais uma vez que não é fã de leitura, e o fanatismo do presidente por espalhar Fake News para enganar seus pares. Em uma das suas falas na semana da pátria, o presidente teve a demagogia de falar que na época da Ditatura Militar "A economia era 10".
Oras, diferentemente do Sr. presidente que não está acostumado com os livrinhos e nem com a realidade, recorro a dados econômicos para ver se a fala presidencial é uma realidade ou não.

Nada como começar com as metas do governo militar de 1964 até 1967 e, posteriormente, de 1968 até 1973, quando houve o início do "milagre econômico:

o Plano de ação econômica do Governo (Paeg) não cumpriu as metas estabelecidas: a inflação (IGP) alcançou 92% em 1964, 34% em 1965 e 39% em 1966, quando as metas do Plano eram, respectivamente, 70%, 25% e 10%. As metas de expansão nominal dos meios de pagamento fixadas pelo governo foram ultrapassadas em 1964 e 1965 e as do crédito ao setor privado o foram nos três anos do Paeg. Devido aos problemas econômicos que estava levando o país a grandes problemas políticos e sociais, o governo viu-se obrigado a fazer uma série de reformas administrativas para fazer com que a economia obtivesse sucesso (Podemos falar em outro artigo sobre essa série de reformas, que não foi barato para o bolso dos brasileiros). Sendo assim, de 1968 até 1966 o PIB brasileiro teve uma melhora considerável, mantendo uma meta de 11% ao ano e chegando a atingir um nível muito bom de 19% no ano de 1966.

Temos a primeira falácia na fala presidencial, onde o crescimento foi negativo e o índice inflacionário bem superior do que o esperado nos primeiros anos. podendo cair essa nota dada do presidente de 10 para 7 +/-.

O Governo Figueiredo e a recessão econômica brasileira

Recessões econômicas:

1981: -4,3%
1982: 0,8%
1983: -2,9%
1984: 5,4%

Índices inflacionário:

1979: 54%
1980: 92%
1981: 100%
1982: 101%
1983: 131%
1984: 201%

Dívida externa (em dólares):

1972: U$11,4 bilhões
1974: U$20 bilhões
1975: U$25 bilhões
1976: U$32 bilhões
1977: U$37,9 bilhões
1978: U$72 bilhões
1979: U$55 bilhões
1980: U$64 bilhões
1981: U$73,9 bilhões
1982: U$85 bilhões
1983: U$93 bilhões
1984: U$102 bilhões

CONCLUSÃO

Como um presidente sem conhecimento histórico do seu país pode falar uma falácia dessa de que o governo militar foi nota 10 na economia? o governo militar entregou em 1985 ao governo civil um país quebrado, com 201% de inflação, U$105 bilhões de dívida externa e um PIB negativo.
O pouco crescimento do chamado "milagre econômico" foi uma passada de pano para a verdadeira realidade que se mostrou nos anos seguinte"
Deixa de ser mentiroso e preguiçoso! Vá estudar e analisar os dados!
Como um presidente pode falar algo assim? 10 na economia? Vai estudar, presidente! Saia de suas redes sociais e de suas Fake News! Vá entender a realidade do povo brasileiro!
Espero que um dia ele tenha acesso ao meu blog e possa olhar as sugestões de leituras abaixo e sair dessa bolha de mentira em que ele se fechou!

Sugestões de leitura

BARROS, Luiz Carlos M. “A Moeda Indexada: uma experiência brasileira” In: Economia e Sociedade, 1992.
BATISTA JR., Paulo Nogueira. A Economia como ela é. São Paulo: Boitempo Editorial, 2000.
BONELLI, Regis. “Política Econômica e Mudança Estrutural no Século XX”. In: Estatísticas do Século XX. Rio
de Janeiro: IBGE, 2003.
BONELLI, Regis; MALAN, Pedro S. “Os limites do possível: notas sobre balanço de pagamentos e indústria
nos anos 70”. Pesquisa e Planejamento Econômico, vol. 6, n. 2, pp. 353-406, ago. 1976.
BRESCIANI-TURRONI, Constantino. Economia da inflação — O Fenômeno da Hiperinflação Alemã nos Anos 20.
Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 1989.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Desenvolvimento e Crise no Brasil: história, economia e política de Getúlio Vargas
a Lula. 5ª ed. São Paulo: Editora 34, 200

Netflix, Trump e o "Capitalismo racial"

Hoje grande parte dos brasileiros assinam serviços de streaming, onde o mais famoso é a Netflix. Recentemente em suas produções a Netflix lançou uma série chamada "Olhos que condenam", baseado na históra dos cinco adolescentes negros e latinos que foram acusados de estuprar, em 1989, uma mulher no Central Park, em Nova York. Posteriormente, através de exames de DNA, esses adolescentes foram inocentados, mas os ataques e os danos à cultura negra e latina já havia sofrido uma ação irreversível.

A questão é: Por que o título desse artigo do meu blog é "Netflix, Trump e o "Capitalismo racial""? A resposta é simples e eu vou discorrer sobre isso em breves parágrafos. Porém, posso adiantar que as três coisas estão totalmente interligadas e nos ajudam a entender os movimentos de ódio ao "outro" nos EUA, no Brasil e no mundo.

Nossa economia capitalista moderna nasceu devido a dois grandes fatores: terras indígenas roubadas e pessoas africanas roubadas. Esses fatos exigiram na época teorias intelectuais que classificavam o valor relativo da vida e do trabalho humano, sempre colocando o homem branco no topo da sociedade. No Brasil essa questão não foi diferente, pois intelectuais como Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda e Raimundo Faoro só trocaram a palavra "racismo" por "culturalismo", justificando sempre o brasileiro como um povo inferior ao resto do mundo, mas isso é assunto para outro post.

O termo "Capitalismo racial" surgiu de um teórico político chamado Cedric Robinson que, segundo ele, disse: "A capacidade de descartar as pessoas de pele mais escura e as nações mais escuras a fim de justificar a apropriação de suas terras e de sua força de trabalho foi fundamental, e nada disso teria sido possível sem as teorias de supremacia racial. O algodão e o açúcar colhidos pelos escravos africanos foram os combustíveis que impulsionaram a Revolução Industrial".

Resumindo tudo isso, a economia em qualquer lugar do mundo nunca pôde ser dissociada da política de identidade de "raça". Isso tantos no começo do capitalismo como hoje nos seus modos mais predatórios possíveis.

Entender isso, é entender que todas as vezes que os diferentes grupos étnicos obtiveram algum tipo de ganho ou de poder que tornou suficiente para ameaçar o mundo corporativo, principalmente dos anos de 1980 até os dias atuais, os trabalhadores brancos foram convencidos por políticos e por grandes corporações de que seus verdadeiros inimigos eram as pessoas de pele escura que estavam roubando o seu emprego ou praticando violência. Podemos citar vários casos no mundo todo: Nos EUA as últimas eleições foram baseadas totalmente na disputa entre Brancos x Latinos/Pretos; nas últimas eleições do Brasil as disputas foram baseadas em Classe média que teve uma ascensão e se identifica mais com os bilionários do que com o seu passado humilde, não aceitando que pessoas mais pobres ocupassem o mesmo espaço que elas X Pobres e Pretos que obtiveram uma leve ascensão social; Na França a disputa foi entre um discurso de ódio da extrema direita representada por Marine Le Pen (filha de Jean Le Pen, político que negou o holocausto) X Macron.

Assim que entendemos como funciona o "Capitalismo racial", podemos entrar no caso retratado na série da Netflix e o atual Presidente dos EUA, Donald Trump e podemos comprovar através de um caso de ódio e atitudes tomadas pelo na época empresário Trump, como nós chegamos nesse capitalismo e nessa democracia do desastre.

Quando o crime ocorreu, Donald Trump, na época um empresário que já havia falido diversas empresas, pagou anúncios de página inteira nos mais importantes jornais diários dos EUA no qual clamava pela volta da pena de morte. O que se viu posterior a isso foi uma população com ódio crescente de pretos e latinos. Mais tarde, quando os cinco jovens foram inocentados através de diversos testes de DNA feito pelo governo americano e suas sentenças foram anuladas, Donald Trump se recusou a se desculpar ou a se retratar de suas ações.

Isso explica o governo Trump atual que, através do seu Departamento de Justiça, alegue que os serviços sociais, a contribuição da população civil e os órgãos competentes ligados à questão migratória estão desmoronando as cidades de Chicago e Nova York devido aos imigrantes, que são responsabilizados por todos os crimes cometidos. 

É óbvio que discursos como esses tendem a desviar os focos dos anos de negligência neoliberal, criando "guerras contra o crime", "guerras contra às drogas" e arrumar um inimigo para a falha de um sistema que já nasceu falido.

Qualquer semelhança entre os discursos de ódio da classe média ascendente e a classe alta brasileira com os grandes corporativistas dos EUA posso garantir que não é mera coincidência.

Para entender melhor como os imigrantes e pretos nos EUA (também em outras partes do mundo) são tratados, assistam a série "Olhos que condenam".

Fonte: Cedric Robinson - Black Movements in America

           The New York Times - textos de 1989 retirados do site

           Naomi Klein - A doutrina do Choque

           Naomi Klein - Isso muda tudo

           Netflix - Olhos que condenam

           

A falta de decoro presidencial

No último dia 25 de março o então presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, mandou que fosse celebrado no próximo dia 31 de março comemorações favoráveis ao Golpe Militar de 1964, alegando “Não considerar 31 de março de 1964 como um golpe” e “não considerar o período como uma ditadura”. Porém, quais são as consequências dessa declaração do principal chefe do Executivo do Brasil?

Primeiramente, a opinião pessoal de Jair Bolsonaro não deve refletir na opinião do Presidente da República. A ditadura militar é um fato comprovado por estudos, pela história e pela Comissão Nacional da Verdade que, quando analisado, tornam-se os números assustadores.

No Brasil, a radiografia dos atingidos pela repressão política ainda está longe de ser concluída, mas conforme levantamento da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da SEDH-PR sabe-se que pelo menos 50 mil pessoas foram presas somente nos primeiros meses da ditadura militar e cerca de 20 mil brasileiros passaram por sessões de tortura. Além disso, existem 7.367 acusados e 10.034 atingidos na fase de inquérito em 707 processos judiciais por crime contra a segurança nacional; sem falar nas milhares de prisões políticas não registradas, nas quatro condenações à pena de morte, nos aproximadamente 130 banidos, nos 4.862 cassados, nas levas de exilados e nas centenas de camponeses assassinados.

Ainda conforme levantamento feito pela Comissão Nacional da Verdade, 191 brasileiros que resistiram à ditadura foram mortos, 210 estão até hoje desaparecidos e foram localizados apenas 33 corpos, totalizando 434 militantes mortos e desaparecidos. E os agentes dos órgãos de repressão do Estado que foram até agora identificados, responsáveis pelas torturas e assassinatos, totalizam 337.

Dessa forma, com esses números comprovados, a primeira consequência é que o Presidente da República, se posicionando a partir de seu cargo, favorável a um período antidemocrático e com as características citadas acima, está cometendo um crime de Lesa-pátria. É importante frisar que o crime de Lesa-pátria é um crime independente do partido político ou do segmento ideológico das pessoas, pois é uma lei assinada pelo presidente João Figueiredo em 1983 e que está na constituição e nos códigos penais, sendo passíveis de punição.

Mas o que é crime de Lesa-pátria e porque é um crime tão grave assim? O crime de Lesa-pátria é uma lei que prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão o “regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito” (Artigo 1º, inciso II). Esse crime se agrava ainda mais quando é “praticado o crime com o auxílio de qualquer espécie, de governo, organização internacional ou grupos estrangeiros” (Artigo 4º. Inciso II a).

Analisando o artigo primeiro, inciso dois sobre o crime de Lesa-pátria, vemos que a ditadura militar extinguiu em 9 de abril de 1964 o regime representativo através do Ato Institucional número 1, estabelecendo eleições indiretas para Presidente da República e podendo cassar os mandatos dos representantes do Legislativo que foram eleitos pelo povo, retomando essa forma de política somente em 1989. Dessa forma, o atual presidente Jair Bolsonaro, exaltando a Ditadura Militar e fazendo comemorações, já comete o crime de defender a falta de representatividade popular.

A segunda parte do inciso dois fala sobre a lesão ao regime democrático. Durante a Ditadura Militar no Brasil várias manifestações políticas foram repreendidas com apreensões, torturas dos atores políticos que pensavam diferente dos donos do poder, gerando esse alto número de mortos e desaparecidos citados acima. Diferentemente do que a maioria da população pensa, a democracia não é só o direito a votos, mas é o direito de se expressar e de ter os seus direitos de protesto, oposição e liberdade de expressão garantidos. Mesmo que o seu representante não seja eleito, quem está no poder tem que governar para toda uma nação e não somente para quem o elegeu. Se no Regime Militar de 21 anos existentes no Brasil esses direitos não foram garantidos e temos um Presidente da República que exalta esse tipo de política, claramente comete um crime grave contra a sua pátria.

Em relação a lesão à Federação e ao Estado democrático de direito, poderíamos discorrer um livro sobre as atrocidades que atacaram o “direito de propriedade” e o “Princípio da dignidade humana” (Montesquieu), sendo que tivemos várias influências dos Estados Unidos da América no Regime Militar brasileiro.

O artigo quarto é o mais grave criminalmente para o Presidente da República, pois quando ele se utiliza do seu cargo governamental para exaltar o período ditatorial de um país, ele está agravando o crime. A pena para esse tipo de crime está prevista no Artigo 22 (Fazer, em público, propaganda), com um a quatro anos de prisão, podendo aumentar a pena em caso de propaganda feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão; incitar a subversão da ordem política e social (As declarações do presidente causam esse tipo de subversão da ordem de quem o defende contra quem é contra as suas ideias, principalmente em redes sociais);

Tal declaração e manifestação de um presidente da República é uma afronta gravíssima à democracia, que se analisada na Lei do Impeachment - Lei 1079/50, poderia ter consequências ruins para o governante e para o país, sofrendo um desgaste político e mais um processo de Impeachment. Não é o que o Brasil necessita agora. O que o Brasil precisa é de uma presidência que saiba fazer articulações políticas e fazer esforços para a despolarização política social, conseguir fazer políticas inclusivas e econômicas que reestruturem o país. É necessário gerar a despolarização causada desde 2014 pelos atuais donos do poder que não aceitaram a derrota eleitoral.

Aos opositores, resta fazer uma oposição inteligente e sem extremismos, trazendo novos eleitores e mostrando que estão corretos nos seus pontos de vistas e argumentos. O que se vê da oposição até agora é o mesmo que se vê de quem está no poder: Ataque e mais ataques, sem demonstrar argumentos lógicos e debates relevantes acerca dos problemas atuais do Brasil. É claro que nem toda oposição faz esse tipo de política mas, infelizmente, é a que se sobressai.

Fontes: http://www4.pucsp.br/comissaodaverdade/mortos-e-desaparecidos-contextualizacao.html
             https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/03/25/presidente-bolsonaro-manda-quarteis-celebrarem-o-31-de-marco.ghtml
             http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7170.htm
             https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/128811/lei-do-impeachment-lei-1079-50