Existe um movimento em direção ao autoritarismo no mundo?*

    *Artigo originalmente publicado na revista "Research and Studies Center" pelo site https://bras-center.com/is-there-a-movement-towards-authoritarism-in-the-world/

     Este artigo parte de duas premissas: A primeira é mostrar que as democracias se enfraquecem não mais através de instituições autoritárias, mas sim de pessoas que estão dentro do jogo democrático e se favorecem de instituições e leis flexíveis para levar o país a um regime autoritário; a segunda é que, casos como o da Hungria, pode nos fazer aprender para que tenhamos democracias mais fortes. Para medir o nível da democracia, será utilizado o modelo teórico de Juan Linz, em seu livro intitulado “The Breakdown of Democratic Regimes”, publicado em 1978. Neste livro, o autor salienta que o papel dos líderes políticos pode reforçar uma democracia ou enfraquecê-las. Com as premissas de Linz (1978), os autores Levitsky e Ziblatt (2018) fizeram a tabela abaixo. Outro referencial teórico será o livro “How democracies die”, de Steven Levitsky & Daniel Ziblatt (2018).

 

1 – Rejeição das regras democráticas do jogo (ou compromisso débil com elas)	Os candidatos rejeitam a Constituição ou expressam disposição em violá-las? Sugerem a necessidade de medidas antidemocráticas, como cancelar eleições, violar ou suspender a Constituição, proibir certas organizações ou restringir direitos civis e políticos básicos? Buscam lançar mão (ou endossar o uso) de meios extraconstitucionais para mudar o governo, tais como golpes militares, insurreições violentas ou protestos de massa destinado a forçar mudanças no governo? Tentam minar a legitimidade das eleições, recusando-se, por exemplo, aceitar resultados eleitorais dignos de crédito?
2 – Negação da legitimidade dos oponentes políticos	Descrevem seus rivais como subversivos ou opostos à ordem constitucional existente? Afirmam que seus rivais constituem uma ameaça, seja à segurança nacional ou ao modo de vida predominante? Sem fundamentação, descrevem seus rivais partidários como criminosos cuja suposta violação da lei (ou potencial de fazê-lo) desqualificaria sua participação plena na arena política? Sem fundamentação, sugerem que seus rivais sejam agentes estrangeiros, pois estariam trabalhando secretamente em aliança com (ou usando) um governo estrangeiro – com frequência um governo inimigo?
3 – Tolerância ou encorajamento à violência	Tem quaisquer laços com gangues armadas, forças paramilitares, milícias, guerrilhas ou outras organizações envolvidas em violência ilícita? Patrocinam ou estimulam eles próprios os seus partidários ataques de multidões contra oponentes? Endossaram tacitamente a violência de seus apoiadores, recusando-se a condená-los e puni-los de maneira categórica? Elogiaram (ou se recusaram a condenar) outros atos significativos de violência política no passado ou em outros lugares no mundo?
4 – Propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia	Apoiaram leis ou políticas que restrinjam a liberdades civis, como expansão de leis de calúnia e difamação ou leis que restrinjam protestos e críticas ao governo ou certas organizações civis ou políticas? Ameaçaram tomar medidas legais ou outras ações punitivas contra seus críticos em partidos rivais, na sociedade civil ou na mídia? Elogiaram medidas repressivas tomadas por outros governos, tanto no passado como em outros lugares do mundo?

 

 

Essas premissas são, na realidade, os fatores de enfraquecimento do sistema democrático e que pode levar a população ao desinteresse da participação política. No Brasil vemos que nos últimos anos há uma grande polarização devido a um discurso populista de corrupção que nos foi colocada por atores políticos com interesses diversos, como é o caso da Operação Lava Jato, mas não o de compromisso com a democracia e nem com o desejo da participação popular na vida política. É importante salientar que a corrupção é um problema gravíssimo em qualquer lugar e deve ser punida com o rigor da lei, sendo um dos fatores para o enfraquecimento da democracia também. Governo, mercado financeiro, empresas e nas relações pessoais. Quando a corrupção se torna algo comum, há um risco enorme de confiabilidade em qualquer esfera citada acima. Mas, analisando Linz, será que a corrupção como colocada nos discursos de populistas que afirmam ser “a voz do povo”, que entram em guerra contra o que descrevem como uma elite corrupta e conspiradora, tendem a utilizar a democracia para alcançar o autoritarismo ou estão realmente lutando para o fortalecimento da democracia? Para Linz, se um político se enquadra mesmo em apenas um desses critérios é motivo de preocupação com o descumprimento democrático.

 

Se analisarmos no Brasil a tabela de Juan Linz e a tabela de Levitsky e Ziblatt em um período de dois anos, quanto desses preceitos o governo atual de Jair Bolsonaro e os governos anteriores do Brasil se encaixaram ou se encaixam em um ou mais critérios? Se há ao menos uma resposta positiva, estamos no caminho contrário de um fortalecimento democrático. O que podemos fazer em relação a isso para fortalecer o nosso sistema político? Essa resposta pode ser analisa com mais calma e discutida em outros momentos, mas podemos dar uma indicação baseado em alguns países onde isso já aconteceu. Proponho adaptar a análise de Levitsky e Ziblatt e para mostrar o destino de alguns países onde houve, através do sistema democrático, a formação de sistemas autoritários.

País	Líder	Data de início	Captura de árbitros	Remoção de jogadores	Mudança de regras	Destino do regime
Argentina	Juan Perón	Junho de 1946	Sim	Não	Não	Autoritário
Equador	Rafael Correa	Janeiro de 2007	Sim	Sim	Sim	Moderadamente autoritário
Hungria	Viktor Orbán	Maio de 2010	Limitado	Não	Não	Moderadamente autoritário
Rússia	Vladmir Putin	Maio de 2000	Não	Sim	Não	Altamente autoritário
Venezuela	Hugo Chávez	Fevereiro de 1999	Sim	Sim	Sim	Autoritário

 

 

Para analisar a tabela acima é necessário compreender essas premissas como grades de proteção de uma democracia, ou seja, instituições, pessoas e leis que devem ser colocados como parte de um jogo que beneficie a população e não algo que deve ser de posse ou de poder de um governo para usar a seu favor. Os árbitros são Ministros, Juízes, serviços de inteligência, policiais, agências éticas e tribunais; os jogadores são os críticos da mídia e outras pessoas que façam oposição ao governo; mudança de regras são as mudanças nas leis com fins autoritários e menos burocráticos de atingir seus objetivos.

 

No ano passado, na contramão da democracia, veio a notícia que o Parlamento da Hungria aprovou um projeto que dá plenos poderes por tempo indeterminado ao primeiro-ministro Viktor Orbán. Em primeira votação, que eram necessários três quartos do parlamento para a aprovação, o projeto não passou, mas uma nova votação onde eram necessários dois terços dos votos o projeto foi aprovado. Desde sancionada a lei, Viktor Orbán poderá alterar ou suspender quaisquer leis existentes no país sem necessitar de aval do Parlamento. Com essa lei também, Orbán poderá punir órgãos de imprensa que noticiarem notícias falsas com até 5 anos de prisão. A principal questão é: Com tais poderes, qual órgão de imprensa vai se arriscar a noticiar algo contra o governo de Órban?

 

Importante analisar que essas duas premissas de mudança de lei e controle sobre a imprensa que o primeiro-ministro Húngaro, que já é considerado por cientistas como “moderadamente autoritário” propõe, o colocado no mesmo caminho da Venezuela de Hugo Chávez. Um regime autoritário, porém, de extrema direita. Os oposicionistas Húngaros, assim como os oposicionistas venezuelanos fizeram no começo dos anos 2000 com Hugo Chávez, acusam o primeiro-ministro de dar um “golpe de Estado” e levar o país para uma ditadura. O governo de Orbán que já é alvo de investigações da União Europeia por diversas violações aos direitos humanos devido a violação aos direitos de imigrantes e refugiados. Também por atacar à imprensa e o poder Judiciário, sofre pressão dos países da União Europeia para que a Hungria seja expulsa caso essa lei seja colocada em vigor.

 

Conclusão

 

É um exercício de reflexão analisar a primeira e a segunda tabela e ver se o governo do seu país está indo para o caminho democrático ou se está caminhando, através dos meios democráticos, para o autoritarismo. É importante salientar que, como no caso da Venezuela, Rússia e agora a Hungria, a democracia não entra em decadência por instituições militares, como ocorreu no século XX em diversos países, mas ocorrem dentro do jogo democrático, o que é muito perigoso, pois esse autoritarismo não é mais de maneira abrupta, mas vai acontecendo lentamente, até o Estado democrático definhar.

No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro tem feito a captura de árbitro, como utilizar a Polícia Federal e agências de inteligência para uso do Governo Federal ou elas são autônomas? Houve tentativa de eliminar jogadores, como o descredenciamento ou censura de meios de comunicação ou de opositores ao seu governo? Em relação às mudanças de regras do jogo, o presidente do Brasil tentou tirar o poder dos governadores, mesmo o país sendo federativo? Houve tentativa de mudanças nas leis para que enfraquecesse a atuação de grupos opositores ou discursos deslegitimando o processo eleitoral do país sem provas?

            Se a resposta para as perguntas acima teve ao menos um sim, o Brasil já se encaminha para uma ruptura com o sistema democrático, seguindo o mesmo caminho de Venezuela, Hungria, Rússia e outros países.