A Fake News econômica de Jair Bolsonaro

Infelizmente estamos na época da desinformação, da desinteligência, do anti-intelectualismo e de um cenário parecido com o Ministério da Verdadade, presente no livro "1984" de George Orwell, onde as verdade eram transformadas em mentiras e as mentiras em verdade e publicadas para a população. Livro que nosso presidente nunca leu (Também duvido que algum dia ele tenha lido algum livro importante).
Há uma gama de assuntos para comentar, mas no discurso de hoje, 03/09/2019, me chamou a atenção a falta de conhecimento histórico, mostrando mais uma vez que não é fã de leitura, e o fanatismo do presidente por espalhar Fake News para enganar seus pares. Em uma das suas falas na semana da pátria, o presidente teve a demagogia de falar que na época da Ditatura Militar "A economia era 10".
Oras, diferentemente do Sr. presidente que não está acostumado com os livrinhos e nem com a realidade, recorro a dados econômicos para ver se a fala presidencial é uma realidade ou não.

Nada como começar com as metas do governo militar de 1964 até 1967 e, posteriormente, de 1968 até 1973, quando houve o início do "milagre econômico:

o Plano de ação econômica do Governo (Paeg) não cumpriu as metas estabelecidas: a inflação (IGP) alcançou 92% em 1964, 34% em 1965 e 39% em 1966, quando as metas do Plano eram, respectivamente, 70%, 25% e 10%. As metas de expansão nominal dos meios de pagamento fixadas pelo governo foram ultrapassadas em 1964 e 1965 e as do crédito ao setor privado o foram nos três anos do Paeg. Devido aos problemas econômicos que estava levando o país a grandes problemas políticos e sociais, o governo viu-se obrigado a fazer uma série de reformas administrativas para fazer com que a economia obtivesse sucesso (Podemos falar em outro artigo sobre essa série de reformas, que não foi barato para o bolso dos brasileiros). Sendo assim, de 1968 até 1966 o PIB brasileiro teve uma melhora considerável, mantendo uma meta de 11% ao ano e chegando a atingir um nível muito bom de 19% no ano de 1966.

Temos a primeira falácia na fala presidencial, onde o crescimento foi negativo e o índice inflacionário bem superior do que o esperado nos primeiros anos. podendo cair essa nota dada do presidente de 10 para 7 +/-.

O Governo Figueiredo e a recessão econômica brasileira

Recessões econômicas:

1981: -4,3%
1982: 0,8%
1983: -2,9%
1984: 5,4%

Índices inflacionário:

1979: 54%
1980: 92%
1981: 100%
1982: 101%
1983: 131%
1984: 201%

Dívida externa (em dólares):

1972: U$11,4 bilhões
1974: U$20 bilhões
1975: U$25 bilhões
1976: U$32 bilhões
1977: U$37,9 bilhões
1978: U$72 bilhões
1979: U$55 bilhões
1980: U$64 bilhões
1981: U$73,9 bilhões
1982: U$85 bilhões
1983: U$93 bilhões
1984: U$102 bilhões

CONCLUSÃO

Como um presidente sem conhecimento histórico do seu país pode falar uma falácia dessa de que o governo militar foi nota 10 na economia? o governo militar entregou em 1985 ao governo civil um país quebrado, com 201% de inflação, U$105 bilhões de dívida externa e um PIB negativo.
O pouco crescimento do chamado "milagre econômico" foi uma passada de pano para a verdadeira realidade que se mostrou nos anos seguinte"
Deixa de ser mentiroso e preguiçoso! Vá estudar e analisar os dados!
Como um presidente pode falar algo assim? 10 na economia? Vai estudar, presidente! Saia de suas redes sociais e de suas Fake News! Vá entender a realidade do povo brasileiro!
Espero que um dia ele tenha acesso ao meu blog e possa olhar as sugestões de leituras abaixo e sair dessa bolha de mentira em que ele se fechou!

Sugestões de leitura

BARROS, Luiz Carlos M. “A Moeda Indexada: uma experiência brasileira” In: Economia e Sociedade, 1992.
BATISTA JR., Paulo Nogueira. A Economia como ela é. São Paulo: Boitempo Editorial, 2000.
BONELLI, Regis. “Política Econômica e Mudança Estrutural no Século XX”. In: Estatísticas do Século XX. Rio
de Janeiro: IBGE, 2003.
BONELLI, Regis; MALAN, Pedro S. “Os limites do possível: notas sobre balanço de pagamentos e indústria
nos anos 70”. Pesquisa e Planejamento Econômico, vol. 6, n. 2, pp. 353-406, ago. 1976.
BRESCIANI-TURRONI, Constantino. Economia da inflação — O Fenômeno da Hiperinflação Alemã nos Anos 20.
Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 1989.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Desenvolvimento e Crise no Brasil: história, economia e política de Getúlio Vargas
a Lula. 5ª ed. São Paulo: Editora 34, 200

Netflix, Trump e o "Capitalismo racial"

Hoje grande parte dos brasileiros assinam serviços de streaming, onde o mais famoso é a Netflix. Recentemente em suas produções a Netflix lançou uma série chamada "Olhos que condenam", baseado na históra dos cinco adolescentes negros e latinos que foram acusados de estuprar, em 1989, uma mulher no Central Park, em Nova York. Posteriormente, através de exames de DNA, esses adolescentes foram inocentados, mas os ataques e os danos à cultura negra e latina já havia sofrido uma ação irreversível.

A questão é: Por que o título desse artigo do meu blog é "Netflix, Trump e o "Capitalismo racial""? A resposta é simples e eu vou discorrer sobre isso em breves parágrafos. Porém, posso adiantar que as três coisas estão totalmente interligadas e nos ajudam a entender os movimentos de ódio ao "outro" nos EUA, no Brasil e no mundo.

Nossa economia capitalista moderna nasceu devido a dois grandes fatores: terras indígenas roubadas e pessoas africanas roubadas. Esses fatos exigiram na época teorias intelectuais que classificavam o valor relativo da vida e do trabalho humano, sempre colocando o homem branco no topo da sociedade. No Brasil essa questão não foi diferente, pois intelectuais como Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda e Raimundo Faoro só trocaram a palavra "racismo" por "culturalismo", justificando sempre o brasileiro como um povo inferior ao resto do mundo, mas isso é assunto para outro post.

O termo "Capitalismo racial" surgiu de um teórico político chamado Cedric Robinson que, segundo ele, disse: "A capacidade de descartar as pessoas de pele mais escura e as nações mais escuras a fim de justificar a apropriação de suas terras e de sua força de trabalho foi fundamental, e nada disso teria sido possível sem as teorias de supremacia racial. O algodão e o açúcar colhidos pelos escravos africanos foram os combustíveis que impulsionaram a Revolução Industrial".

Resumindo tudo isso, a economia em qualquer lugar do mundo nunca pôde ser dissociada da política de identidade de "raça". Isso tantos no começo do capitalismo como hoje nos seus modos mais predatórios possíveis.

Entender isso, é entender que todas as vezes que os diferentes grupos étnicos obtiveram algum tipo de ganho ou de poder que tornou suficiente para ameaçar o mundo corporativo, principalmente dos anos de 1980 até os dias atuais, os trabalhadores brancos foram convencidos por políticos e por grandes corporações de que seus verdadeiros inimigos eram as pessoas de pele escura que estavam roubando o seu emprego ou praticando violência. Podemos citar vários casos no mundo todo: Nos EUA as últimas eleições foram baseadas totalmente na disputa entre Brancos x Latinos/Pretos; nas últimas eleições do Brasil as disputas foram baseadas em Classe média que teve uma ascensão e se identifica mais com os bilionários do que com o seu passado humilde, não aceitando que pessoas mais pobres ocupassem o mesmo espaço que elas X Pobres e Pretos que obtiveram uma leve ascensão social; Na França a disputa foi entre um discurso de ódio da extrema direita representada por Marine Le Pen (filha de Jean Le Pen, político que negou o holocausto) X Macron.

Assim que entendemos como funciona o "Capitalismo racial", podemos entrar no caso retratado na série da Netflix e o atual Presidente dos EUA, Donald Trump e podemos comprovar através de um caso de ódio e atitudes tomadas pelo na época empresário Trump, como nós chegamos nesse capitalismo e nessa democracia do desastre.

Quando o crime ocorreu, Donald Trump, na época um empresário que já havia falido diversas empresas, pagou anúncios de página inteira nos mais importantes jornais diários dos EUA no qual clamava pela volta da pena de morte. O que se viu posterior a isso foi uma população com ódio crescente de pretos e latinos. Mais tarde, quando os cinco jovens foram inocentados através de diversos testes de DNA feito pelo governo americano e suas sentenças foram anuladas, Donald Trump se recusou a se desculpar ou a se retratar de suas ações.

Isso explica o governo Trump atual que, através do seu Departamento de Justiça, alegue que os serviços sociais, a contribuição da população civil e os órgãos competentes ligados à questão migratória estão desmoronando as cidades de Chicago e Nova York devido aos imigrantes, que são responsabilizados por todos os crimes cometidos. 

É óbvio que discursos como esses tendem a desviar os focos dos anos de negligência neoliberal, criando "guerras contra o crime", "guerras contra às drogas" e arrumar um inimigo para a falha de um sistema que já nasceu falido.

Qualquer semelhança entre os discursos de ódio da classe média ascendente e a classe alta brasileira com os grandes corporativistas dos EUA posso garantir que não é mera coincidência.

Para entender melhor como os imigrantes e pretos nos EUA (também em outras partes do mundo) são tratados, assistam a série "Olhos que condenam".

Fonte: Cedric Robinson - Black Movements in America

           The New York Times - textos de 1989 retirados do site

           Naomi Klein - A doutrina do Choque

           Naomi Klein - Isso muda tudo

           Netflix - Olhos que condenam

           

A falta de decoro presidencial

No último dia 25 de março o então presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, mandou que fosse celebrado no próximo dia 31 de março comemorações favoráveis ao Golpe Militar de 1964, alegando “Não considerar 31 de março de 1964 como um golpe” e “não considerar o período como uma ditadura”. Porém, quais são as consequências dessa declaração do principal chefe do Executivo do Brasil?

Primeiramente, a opinião pessoal de Jair Bolsonaro não deve refletir na opinião do Presidente da República. A ditadura militar é um fato comprovado por estudos, pela história e pela Comissão Nacional da Verdade que, quando analisado, tornam-se os números assustadores.

No Brasil, a radiografia dos atingidos pela repressão política ainda está longe de ser concluída, mas conforme levantamento da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da SEDH-PR sabe-se que pelo menos 50 mil pessoas foram presas somente nos primeiros meses da ditadura militar e cerca de 20 mil brasileiros passaram por sessões de tortura. Além disso, existem 7.367 acusados e 10.034 atingidos na fase de inquérito em 707 processos judiciais por crime contra a segurança nacional; sem falar nas milhares de prisões políticas não registradas, nas quatro condenações à pena de morte, nos aproximadamente 130 banidos, nos 4.862 cassados, nas levas de exilados e nas centenas de camponeses assassinados.

Ainda conforme levantamento feito pela Comissão Nacional da Verdade, 191 brasileiros que resistiram à ditadura foram mortos, 210 estão até hoje desaparecidos e foram localizados apenas 33 corpos, totalizando 434 militantes mortos e desaparecidos. E os agentes dos órgãos de repressão do Estado que foram até agora identificados, responsáveis pelas torturas e assassinatos, totalizam 337.

Dessa forma, com esses números comprovados, a primeira consequência é que o Presidente da República, se posicionando a partir de seu cargo, favorável a um período antidemocrático e com as características citadas acima, está cometendo um crime de Lesa-pátria. É importante frisar que o crime de Lesa-pátria é um crime independente do partido político ou do segmento ideológico das pessoas, pois é uma lei assinada pelo presidente João Figueiredo em 1983 e que está na constituição e nos códigos penais, sendo passíveis de punição.

Mas o que é crime de Lesa-pátria e porque é um crime tão grave assim? O crime de Lesa-pátria é uma lei que prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão o “regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito” (Artigo 1º, inciso II). Esse crime se agrava ainda mais quando é “praticado o crime com o auxílio de qualquer espécie, de governo, organização internacional ou grupos estrangeiros” (Artigo 4º. Inciso II a).

Analisando o artigo primeiro, inciso dois sobre o crime de Lesa-pátria, vemos que a ditadura militar extinguiu em 9 de abril de 1964 o regime representativo através do Ato Institucional número 1, estabelecendo eleições indiretas para Presidente da República e podendo cassar os mandatos dos representantes do Legislativo que foram eleitos pelo povo, retomando essa forma de política somente em 1989. Dessa forma, o atual presidente Jair Bolsonaro, exaltando a Ditadura Militar e fazendo comemorações, já comete o crime de defender a falta de representatividade popular.

A segunda parte do inciso dois fala sobre a lesão ao regime democrático. Durante a Ditadura Militar no Brasil várias manifestações políticas foram repreendidas com apreensões, torturas dos atores políticos que pensavam diferente dos donos do poder, gerando esse alto número de mortos e desaparecidos citados acima. Diferentemente do que a maioria da população pensa, a democracia não é só o direito a votos, mas é o direito de se expressar e de ter os seus direitos de protesto, oposição e liberdade de expressão garantidos. Mesmo que o seu representante não seja eleito, quem está no poder tem que governar para toda uma nação e não somente para quem o elegeu. Se no Regime Militar de 21 anos existentes no Brasil esses direitos não foram garantidos e temos um Presidente da República que exalta esse tipo de política, claramente comete um crime grave contra a sua pátria.

Em relação a lesão à Federação e ao Estado democrático de direito, poderíamos discorrer um livro sobre as atrocidades que atacaram o “direito de propriedade” e o “Princípio da dignidade humana” (Montesquieu), sendo que tivemos várias influências dos Estados Unidos da América no Regime Militar brasileiro.

O artigo quarto é o mais grave criminalmente para o Presidente da República, pois quando ele se utiliza do seu cargo governamental para exaltar o período ditatorial de um país, ele está agravando o crime. A pena para esse tipo de crime está prevista no Artigo 22 (Fazer, em público, propaganda), com um a quatro anos de prisão, podendo aumentar a pena em caso de propaganda feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão; incitar a subversão da ordem política e social (As declarações do presidente causam esse tipo de subversão da ordem de quem o defende contra quem é contra as suas ideias, principalmente em redes sociais);

Tal declaração e manifestação de um presidente da República é uma afronta gravíssima à democracia, que se analisada na Lei do Impeachment - Lei 1079/50, poderia ter consequências ruins para o governante e para o país, sofrendo um desgaste político e mais um processo de Impeachment. Não é o que o Brasil necessita agora. O que o Brasil precisa é de uma presidência que saiba fazer articulações políticas e fazer esforços para a despolarização política social, conseguir fazer políticas inclusivas e econômicas que reestruturem o país. É necessário gerar a despolarização causada desde 2014 pelos atuais donos do poder que não aceitaram a derrota eleitoral.

Aos opositores, resta fazer uma oposição inteligente e sem extremismos, trazendo novos eleitores e mostrando que estão corretos nos seus pontos de vistas e argumentos. O que se vê da oposição até agora é o mesmo que se vê de quem está no poder: Ataque e mais ataques, sem demonstrar argumentos lógicos e debates relevantes acerca dos problemas atuais do Brasil. É claro que nem toda oposição faz esse tipo de política mas, infelizmente, é a que se sobressai.

Fontes: http://www4.pucsp.br/comissaodaverdade/mortos-e-desaparecidos-contextualizacao.html
             https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/03/25/presidente-bolsonaro-manda-quarteis-celebrarem-o-31-de-marco.ghtml
             http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7170.htm
             https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/128811/lei-do-impeachment-lei-1079-50