* Artigo originalmente publicado na revista de Ciência Política "Research and Studies Center", pelo site https://bras-center.com/cash-transfer-programs-in-latin-america-and-the-setback-of-auxilio-brasil/
A redistribuição de renda é fundamental para a diminuição da desigualdade econômica e, consequentemente, para a diminuição da insegurança alimentar. Além disso, eles garantem a manutenção de crianças e adolescentes na escola, a eficácia no combate de doenças infantis e para segurança da saúde de mulheres grávidas. Nos últimos vinte anos na América Latina desenvolveu-se programas de transferência de renda, com destaque para aqueles criados no Brasil, Colômbia e Uruguai, atendendo um total de 68 milhões de pessoas nos três países. Porém a recente mudança no Brasil para o novo programa Auxílio Brasil representa um retrocesso no então consolidado avanço pelo Programa Bolsa Família.
Nos últimos vinte anos na América Latina, desenvolveu-se programas de transferência de renda, com destaque para os criados no Brasil, Colômbia e Uruguai, atendendo um total de 68 milhões de pessoas nesses três países. Os programas de distribuição de renda foram fundamentais, principalmente para a diminuição da desigualdade econômica nesses três países, mas não somente para isso. Os programas Bolsa Família (Brasil), Más Familias en Acción (Colômbia) e o Tarjeta Uruguaya Social (Uruguai), foram importantes para esses três países, que possuíam o maior número de pessoas vivendo em situação de pobreza na América do Sul, com 34,1% no Brasil, 39,9% no Uruguai e 40% na Colômbia.
Sendo assim, ao longo de 10 anos após a implementação, esses programas foram responsáveis por tirar esses países de uma situação de insegurança alimentar, diminuir a mortalidade infantil em cerca de 16%, aumento da estatura das crianças em 10 anos desde quando os programas começaram a serem implementado e, no caso do Brasil, que se tornou uma vitrine para o mundo no quesito de transferência de renda, criou-se o Cadastro Único, onde era possível possuir diversas informações importantes para as famílias em situação de vulnerabilidade, como saber se o beneficiário já havia sido vítima de violência doméstica, saber se a criança está na escola através da frequência escolar, saber se a família está recebendo assistência médica, e até saber se onde o beneficiário mora fazia parte do programa de cisternas do Governo Federal ou não.
No caso do Uruguai foi implementado também o programa Tarjeta Uruguaya Social, com propostas semelhantes à do Brasil e que mostraram números importantes em relação à diminuição da pobreza, da fome, da evasão escolar e também o número de pessoas que passaram a ter assistência médica. Um passo importante no programa de transferência de renda do Uruguai e que se diferenciou dos outros países foi a inclusão de pessoas transexuais, que podem receber o benefício devido a sua condição de vulnerabilidade
Na Colômbia, no ano de 2001, foi criado o Familia en Acción.O programa está focalizado em famílias que vivem em extrema pobreza (os demais contemplam pobres também), inicialmente população deslocada por conta da violência (desplazados) e indígenas. O programa era então composto de três benefícios em separado: para nutrição, escola primária e secundária (ensino médio). O objetivo, tal como nos demais, é aumentar a frequência escolar em todo o ciclo e melhorar a nutrição e saúde na primeira infância.
Os programas de redistribuição de renda dos três países foram feitos com critérios técnico-científicos claro e apresentados anteriormente onde apresentava onde esses programas iriam agir, quais eram os principais objetivos dos programas e quais eram os resultados esperados. No caso do Brasil (Bolsa Família), Colômbia e Uruguai esses planejamentos foram semelhantes, com políticas estruturais, políticas específicas e políticas locais, pensando na integração entre o governo federal junto com estados e municípios. Além disso, como se mostra na tabela abaixo, foi pensado não só na redistribuição de renda, mas também como poderia sanar alguns problemas educacionais e de saúde utilizando como pré-requisito para ser beneficiário.
No caso do Bolsa Família o principal objetivo era tirar o Brasil do Mapa da Fome, meta que foi atingida em 2013; o Tarjeta Uruguaya Social junto com o Plano de Equidad tinha como principal objetivo diminuir pela metade em 10 anos o número de pessoas que viviam em situação de pobreza. Eles foram muito além, pois em 2006 o número de pessoas vivendo na pobreza do Uruguai era de 39,9%, passando para 9,4% em 2016; O Familias en Acción, na Colômbia, tinha como principal objetivo em 10 anos diminuir a porcentagem de famílias vivendo em situação de pobreza. O número caiu de 40% da população vivendo na pobreza em 2001 para 28% em 2011.
O NOVO AUXÍLIO BRASIL
Com o começo da pandemia, introduziu-se um discurso falacioso do presidente da república de que o Brasil estava novamente no Mapa da Fome da ONU devido a paralisação das atividades durante um curto período de tempo no ano de 2020. Porém o Brasil já havia voltado ao Mapa da Fome durante o Governo Temer, em 2017, e se agravou ainda mais quando o governo Bolsonaro congelou em 2018 o valor relacionado à extrema pobreza no Brasil, o que retirou mais de um milhão de famílias do Programa Bolsa Família, além da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
No ano de 2021, o governo Bolsonaro anunciou o encerramento de 18 anos do programa Bolsa Família para colocar em seu lugar um novo programa chamado Auxílio Brasil. São programas totalmente distintos, onde não possuem nenhuma característica semelhante, sendo que o novo programa é mais excludente do que inclusivo, pois parte da lógica econômica neoliberal em que você só necessita dar um auxílio em dinheiro para a pessoa que em pouco tempo sairá da pobreza. Além disso, afasta-se a mulher do Estado, pois para ela conseguir colocar uma criança em uma creche é necessário que ela arrume um emprego e com isso vai ganhar um voucher para colocar seu filho em uma creche particular. Além desses problemas, o Auxílio Brasil representa um retrocesso pelas seguintes características:
Não houve cálculos econômicos apresentados, mas apenas um valor estipulado por família sem nenhuma justificativa;
O valor gasto é 0,00002% do PIB brasileiro, que é o menor valor gasto no mundo no combate à desigualdade social;
Não há um projeto documentado apontando onde o programa vai agir, o objetivo e os resultados esperados. Ou seja, não é algo planejado, mas apenas uma ideia de que era necessário acabar com um programa de governos anteriores para implementar um programa próprio;
Não há estudos explicando porque esse programa é melhor que o Bolsa Família, que tirou o Brasil do Mapa da Fome e trouxe diversos benefícios para a população.
Como o Auxílio Brasil não possui um planejamento, é um grande indicativo que possa vir a fracassar, pois só o repasse de dinheiro não é necessário para que a população brasileira tenha uma boa qualidade de vida e que tenha acesso à alimentação, boa educação, boa saúde e os direitos mínimos previstos pela constituição. Quanto tempo teremos para reconstruir o Brasil quando tudo isso passar?
